(DOC. VP 881.6977.8015.7836)

TJRJ. HABEAS CORPUS.

Paciente preso preventivamente por suposta ofensa aos arts. 14 e 16, caput, e §1º, IV, ambos da Lei 10.826/03. Impetrante busca a concessão da ordem, para que seja revogada a custódia cautelar do Paciente, sustentando, em síntese, ausência de fundamento idôneo e dos requisitos autorizadores da prisão. Manutenção da segregação que se faz necessária. Configurado o fumus comissi delicti, porquanto presentes a materialidade e os indícios suficientes de autoria, consoante elementos info

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