(DOC. VP 881.3115.7644.9023)

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE INDEFERIU A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. MECANISMO QUE NÃO SUBTRAI O ÔNUS DO REQUERENTE DE PRODUZIR AS PROVAS QUE ESTIVEREM AO SEU ALCANCE. DE FATO, MALGRADO AS DIFICULDADES INERENTES À PRODUÇÃO DE PROVAS, SE ÀQUELE QUE PRETENDE PRODUZI-LAS É POSSÍVEL FAZÊ-LO A FIM DE DEMONSTRAR A VERACIDADE DE SUAS ALEGAÇÕES, DESNECESSÁRIA A INVERSÃO REFERIDA NO CDC, art. 6º, VIII, ATÉ PORQUE NÃO SE PODE INFERIR QUE ESTA NORMA, POR SI SÓ, TENHA O CONDÃO DE ESVAZIAR O COMANDO EMERGENTE DO CPC, art. 373, I. RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

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