(DOC. VP 880.8146.1495.1416)

TJRJ. DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

Ação de obrigação de fazer c/c indenizatória. Demanda na qual o autor alega que foi surpreendido com a inscrição de seu nome nos cadastros restritivos de crédito, incluído no dia 04/10/2019, em decorrência de contrato de empréstimo não reconhecido, no valor de R$ 203,54, afirmando desconhecer o débito, razão a qual requer a exclusão do apontamento negativo, a declaração de inexistência do débito e a condenação ao pagamento de compensação pelos danos morais experimentados,

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