(DOC. VP 880.6688.4540.6141)

TJSP. Apelação - Ação de Obrigação Fazer c/c Indenização por Danos Morais - Sentença de parcial procedência - Intempestividade não verificada - Ausência de violação ao princípio da dialeticidade - Preliminares afastadas - Mérito - Recusa de cobertura de cirurgias plásticas necessárias em decorrência de redução bariátrica - Aplicação do Tema 1069 do C. STJ - Incidência das Súmulas 97 e 102 deste Tribunal - Procedimento cirúrgico prescrito com caráter reparador, que apresenta continuidade do tratamento para obesidade mórbida, conforme laudo pericial produzido nos autos - Sentença mantida - Recurso improvido

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