(DOC. VP 880.3625.9017.3111) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ACORDO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA QUE HOMOLOGOU E JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO. NEGÓCIO JURÍDICO QUE PREVÊ A SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO. PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1.

Apelação objetivando a reforma da sentença que homologou o acordo entabulado entre as partes e extinguiu o processo, com base no art. 924, III do CPC. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se o feito pode permanecer suspenso, ao invés extinto, até que seja cumprido o acordo celebrado entre as partes. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Termo de acordo que prevê expressamente que, em caso de descumprimento do ajustado, a execução prosseguirá nos termos con

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote