(DOC. VP 879.9958.1174.7646)

TJSP. DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. INDEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA. CIRURGIAS PÓS-BARIÁTRICAS. REQUISITOS DO CPC, art. 300 NÃO PREENCHIDOS. RISCO À SAÚDE OU À VIDA NÃO DEMONSTRADO. RECURSO DESPROVIDO I. CASO EM EXAME 1.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu tutela de urgência para realização de cirurgias pós-bariátricas, alegando necessidade de cobertura imediata dos procedimentos em razão de quadro de depressão e problemas de saúde física e mental. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão consiste em saber se estão presentes os requisitos do CPC, art. 300, especialmente o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, que justifiquem a concessão da tutela de urgê

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