(DOC. VP 879.9725.2050.4276)

TJSP. APELAÇÃO.

Ação de partilha de bem c/c arbitramento de aluguéis. Alegação de pendência de divisão patrimonial. Regime de comunhão parcial de bens. Divórcio consensual formalizado por escritura pública. Declaração de inexistência de bens a serem partilhados. Pleito de recebimento do valor referente ao pagamento do financiamento do bem na constância do casamento. Pedido de arbitramento de aluguel pelo uso exclusivo de um dos demandantes. Imóvel vinculado à instituição financeira, credora fi

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote