(DOC. VP 878.9441.4300.0614)

TJSP. Apelação Cível. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CANCELAMENTO DE VOO. DANO MATERIAL E MORAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA RÉ COM REITERAÇÃO DOS ARGUMENTO DA CONTESTAÇÃO. DESCABIMENTO. Condições metereológicas se inserem no campo de fortuito interno. Ademais, sem a comprovação de que as condições metereológicas foram o fator determinante para o cancelamento do voo e da impossibilidade de realocar o consumidor em outro voo com decolagem no mesmo horários contratado, impõe-se o reconhecimento da responsabilidade civil da empresa transportadora. A ausência de assistência material também impõe o dever de indenizar, estando caracterizados tanto o dano material quanto o dano moral. O quantum indenizatório a título de dano moral deve ser arbitrado de acordo com os critérios da razoabilidade e proporcionalidade, observado no caso em tela. Sentença mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos. RECURSO NÃO PROVIDO

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