(DOC. VP 878.7396.8302.9031)

TJSP. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL.

Falta disciplinar de natureza grave. Desobediência e incitação da população carcerária. Absolvição. Recurso do Ministério Público. Materialidade e autoria comprovadas. Relatos dos policiais penais coerentes e harmônicos. Falta caracterizada. Inocorrência de sanção coletiva na hipótese, pratica de falta em autoria coletiva. Recurso provido.

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