(DOC. VP 878.6902.3617.5632) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. REQUERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO EM APELAÇÃO CÍVEL. TUTELA DE URGÊNCIA INCIDENTAL. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, QUE CONFIRMOU A LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA. DESISTÊNCIA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PERANTE O JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO E AINDA NÃO DISTRIBUÍDO. REQUERIMENTO QUE MERECE SER DEFERIDO. PRETENDE O REQUERENTE A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA EM AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE, QUE CONFIRMOU A CONCESSÃO DA LIMINAR, PARA EVITAR A EXPEDIÇÃO DO RESPECTIVO MANDADO E EXECUÇÃO DA MEDIDA QUE EFETIVARÁ SUA SAÍDA DO IMÓVEL OBJETO DA LIDE, ATÉ O JULGAMENTO DA APELAÇÃO INTERPOSTA. ALEGADA PREJUDICIALIDADE DE AÇÃO DE USUCAPIÃO ANTERIOR QUE DEMANDA ANÁLISE MAIS ACURADA, DIANTE DE FATOS NOVOS, COMO A MODIFICAÇÃO DO POLO PASSIVO E COMPETÊNCIA. RISCO DE DANO GRAVE NO IMINENTE DESALOJAMENTO DE PESSOA IDOSA, COM MAIS DE 90 ANOS DE IDADE, CUJA VULNERABILIDADE É PRESUMIDA, CASO A SENTENÇA VENHA A SER REFORMADA. CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO. DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO.

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