(DOC. VP 878.4425.5621.3502)

TJSP. Apelação - Ação indenizatória por danos materiais e morais - Sentença de improcedência - Recurso dos autores, pai e filho. Golpe da falsa central de atendimento e instalação de aplicativo - Fraude mediante realização de duas transferências via Pix para terceiro, totalizando R$ 59.978,00. Fundo fático - Coautor H.N. que recebeu ligação em seu celular, proveniente de número supostamente pertencente ao corréu Bradesco - Informado acerca de uma possível fraude em sua conta, foi orientado a transferir os valores que ali possuía para seu filho, também coautor, e posteriormente para terceiro. Corréu Bradesco - Realização de duas transações na conta mantida pelo coautor H.N. no valor de R$ 59.978,00 - Ausência de responsabilidade da instituição financeira, eis que as transferências foram realizadas unicamente do genitor para seu filho - Inexistência de falha na prestação dos serviços. Corréu Nu Pagamentos - Conta mantida pelo coautor C.T.N. - Após receber o dinheiro enviado por seu pai, foram realizadas duas transferências para terceiro, no valor de R$ 59.978,00 - Conta bancária que não possuía movimentações há seis meses - Notório descompasso com o perfil de movimentação da conta bancária do consumidor - Corréu que não demonstrou ter zelado totalmente pela segurança de suas operações - Responsabilidade do réu Nu Pagamentos caracterizada. Culpa concorrente - Circunstâncias, todavia, que se adequam apenas em parte ao risco da atividade do fornecedor - Autores que não adotaram as precauções mínimas necessárias, pois o evento danoso foi por eles próprios facilitado, convencidos pelo enredo criado pelos fraudadores - Conduta descuidada dos autores, mormente diante dos alertas veiculados pelas instituições financeiras nos meios de comunicação acerca de fraudes dessa natureza - Hipótese de culpa concorrente, devendo o corréu Nu Pagamentos arcar com 50% do prejuízo ocorrido. Corré Cora Sociedade de Crédito - Instituição financeira em que a conta destinatária dos valores, pertencente ao terceiro, era mantida - Ausentes indícios mínimos de falha na prestação dos serviços por parte desta corré - Responsabilidade não caracterizada. Danos morais - Inocorrência - Situação na qual não se considera ter havido lesão aos direitos da personalidade, especialmente considerando a concorrência de culpa dos autores. Recurso parcialmente provido

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