(DOC. VP 878.1168.4039.0662)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, CUMULADA COM COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA, RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA QUE DECLAROU A IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS EM RAZÃO DE OMISSÃO ACERCA DE IMPORTANTE INFORMAÇÃO (DOENÇA CARDÍACA PREEXISTENTE) NO ATO DE CONTRATAÇÃO DO SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INSUBSISTENTE O APELO DOS AUTORES. CARACTERIZADA A OMISSÃO DO SEGURADO EM INFORMAR A EXISTÊNCIA DE PATOLOGIA CARDÍACA GRAVE ANTES DA CONTRATAÇÃO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO, O QUE CONSTITUI RAZÃO SUFICIENTE PARA EXCLUIR O DEVER DE INDENIZAR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO. ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA, COM A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RELATÓRI

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote