(DOC. VP 878.0990.1121.0745)

TJSP. Recurso em Sentido Estrito. PERSEGUIÇÃO. Rejeição da denúncia por ausência de justa causa. Necessária a cassação da r. decisão de 1º Grau. Prova da materialidade e indícios de autoria. Palavra da vítima e de testemunhas, além da prova documental. Princípio da continuidade típico-normativa. Recebimento da denúncia. Apelo ministerial provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote