(DOC. VP 878.0338.9104.2618)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. EMPRÉSTIMO NÃO RECONHECIDO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. AUSÊNCIA DE PROVAS DA CONTRATAÇÃO. CPC, art. 373, II. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DA PARTE RÉ. ALEGAÇÃO DE DESPROPORCIONALIDADE DA INDENIZAÇÃO FIXADA. RISCO DO EMPREENDIMENTO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CARACTERIZADA. ARBITRAMENTO RAZOÁVEL DO «QUANTUM» COMPENSATÓRIO. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SÚMULA 343/TJERJ. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

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