(DOC. VP 878.0221.4163.5505)

TJSP. DIREITO CONSTITUCIONAL. REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO À SAÚDE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. I.

Caso em exame 1. Trata-se de remessa necessária em que se discute o direito à saúde do impetrante, que aguarda tratamento médico. 2. O diagnóstico foi realizado, mas a primeira consulta foi agendada para 19/3/2024, resultando em um tempo de espera de aproximadamente 4 meses. 3. O impetrante apresenta agravamento de seu estado de saúde, alimentando-se por sonda e com quadro sugestivo de metástase de Carcinoma de Células Escamosas. II. Questão em discussão 4. A questão em discussã

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote