(DOC. VP 876.7774.8610.4477)
TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. INSURGÊNCIA DO AUTOR POSTULANDO A MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS, ALÉM DO RATEIO DAS DESPESAS MÉDICAS E DE MATERIAL ESCOLAR. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. 1-
Preliminar de nulidade da sentença afastada. Embora a sentença tenha sido proferida sem a realização da audiência de instrução e julgamento, as provas existentes nos autos se revelaram suficientes para o julgamento de mérito, não sendo necessária a produção de prova oral para o deslinde da controvérsia. Precedentes do TJRJ. 2 - O valor da obrigação alimentar deve ser fixado com base no trinômio necessidade-possibilidade-proporcionalidade. Imperativo de compatibilizar as necessid
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