(DOC. VP 876.7692.5696.3529)

TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -

Prestação de serviços - Trânsito em julgado para o capítulo da sentença que acolheu o pedido declaratório, também aquele que reconheceu a ocorrência de danos morais - Extensão da indenização - Valor da indenização majorado, consideradas as peculiaridades do caso concreto - Juros de mora devidos a partir do evento danoso - Súmula 54/STJ - Honorários advocatícios de sucumbência - Verba arbitrada no patamar máximo, previsto no § 2º do CPC, art. 85 - Sentença parcialmente refor

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