(DOC. VP 876.2334.6349.8370)

TJSP. "AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZATÓRIA - PRELIMINAR - NULIDADE DA SENTENÇA - I-

Sentença de improcedência - Apelo do autor - II- Sentença que não padece de qualquer nulidade, vez que se encontra clara e devidamente fundamentada, a expressar a convicção do magistrado, que examinou os temas postos na inicial e na defesa, tendo decidido a demanda nos exatos limites propostos pelas partes - Requisitos do CPC/2015, art. 489 preenchidos, possibilitando-se às partes o amplo direito de defesa - Preliminar afastada.» "TRANSAÇÕES INDEVIDAS EM CONTA CORRENTE - FALHA NA

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