(DOC. VP 876.0605.6779.3308) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DIREITO DO CONSUMIDOR. PROCEDIMENTO ESTÉTICO «LIPO ULTRA HD". QUEIMADURA. AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL, EM VIRTUDE DO PERDIMENTO DA PROVA. PROVAS DOCUMENTAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DAS RÉS PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS OU, SUBSIDIARIAMENTE, MINORAR O QUANTUM CONDENATÓRIO. CONDENAÇÃO EM VALOR ÚNICO A TÍTULO DE DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. ERROR IN PROCEDENDO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 387, STJ. NECESSIDADE DE ARBITRAMENTO DE COMPENSAÇÕES INDIVIDUALIZADAS PARA AS DISTINTAS ESPÉCIES DE DANOS. ANULAÇÃO DA SENTENÇA DE OFÍCIO. RECURSO PREJUDICADO. 1.

Sentença que julgou procedentes os pedidos autorais para condenar solidariamente as rés ao pagamento do valor de R$ 35.000,00, a título de indenização por danos morais e estéticos. Condenou, ainda, ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação. 2. Controvérsia inicial que decorreu da alegação de ocorrência de danos estéticos e morais, em razão de lesões físicas e psíquicas, em virtude de queimadura s

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