Carregando…

(DOC. VP 875.9348.7230.9370)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO TENTADO. PARCIAL PROVIMENTO. I. 

Caso em Exame Marcos Mendonça da Rosa foi condenado a 1 ano, 9 meses e 23 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, e ao pagamento de 8 dias-multa, por tentativa de furto qualificado mediante escalada e rompimento de obstáculo. O réu, em situação de rua, tentou subtrair objetos de uma residência, mas foi impedido pela ação policial. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em: (i) a aplicação do princípio da insignificância; (ii) comprovação das qu

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote