(DOC. VP 875.4188.0276.8940)

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL -

Roubo majorado (art. 157, § 2º, II, do CP). Sentença Condenatória. Materialidade e autoria delitiva sobejamente comprovadas. Recurso dos réus. Dosimetria. Reconhecimento do concurso formal, nos termos do CP, art. 70. Ação dolosa e consciente dos apelantes que atacaram o patrimônio de três vítimas distintas. Necessária a readequação do patamar de aumento aplicado em razão do concurso formal. Sentença reformada. Regime inicial fechado mantido. Recurso dos réus parcialmente provido

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