(DOC. VP 875.4018.8814.8690)

TJRJ. HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. PACIENTE DENUNCIADO PELA PRÁTICA, EM TESE, DOS DELITOS DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E ESTELIONATO E QUE TEVE SUA PRISÃO CONVERTIDA EM PREVENTIVA. IRRESIGNAÇÃO DOS IMPETRANTES QUE SUSTENTAM EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA.

Paciente que, preso em flagrante em 04/04/2018, logrou obter sua soltura mediante decisão liminar proferida em 28/06/2018, que, posteriormente, em 31/07/2018, foi cassada por este Colegiado, oportunidade em que foi determinada a expedição de mandado de prisão em seu desfavor. Ordem prisional que restou cumprida apenas em 04/12/2023. Audiência de instrução e julgamento realizada em 22/02/2024, momento em que foi declarada encerrada a instrução. Todavia, aberta vista ao parquet para alega

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