(DOC. VP 875.2208.4549.6914)

TJSP. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL -

Recurso defensivo - Falta disciplinar. Pleito de reforma da decisão com vistas à absolvição. Subsidiariamente pela desclassificação para falta de natureza média e pelo afastamento da perda dos dias remidos. Impossibilidade. Falta disciplinar de natureza grave comprovada nos autos. Procedimento disciplinar regularmente desenvolvido que comprovou a prática da falta disciplinar de natureza grave, em 31/01/2023. Tentativa de subversão da ordem e disciplina. Depoimentos dos agentes e manuscr

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote