(DOC. VP 875.1579.3600.7145)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR MUNICIPAL. CANDIDATO APROVADO E CLASSIFICADO E NÃO CONVOCADO. CONTRATAÇÃO DE TERCEIROS NO PERÍODO DE VALIDADE DO CERTAME PARA O EXERCÍCIO DA MESMA FUNÇÃO. NÚMERO DE PROFISSIONAIS CONTRATADOS INSUFICIENTES A ALCANÇAR A POSIÇÃO DO APELANTE NO CERTAME. PRETERIÇÃO NÃO COMPROVADA. IMPROCEDENCIA MANTIDA.

A contratação de profissionais temporários em número insuficiente a preterir o candidato aprovado não enseja o direito subjetivo a nomeação e posse. Conhecimento e desprovimento do recurso.

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