(DOC. VP 875.0466.8240.0425)

TJSP. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL C.C. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CONTRATO BANCÁRIO. TAXA DE JUROS.

Sentença que reconheceu a abusividade da taxa de juros aplicada ao contrato discutido, determinou a substituição dos juros remuneratórios pela taxa média apurada pelo BACEN à época da operação e condenou a requerida a restituir eventuais valores pagos em excesso pelo autor, de forma simples. Ausência de recurso da ré.  DANO MORAL. Não comprovada circunstância suficiente a ensejar a indenização por dano moral pretendida. Fatos narrados pelo demandante que constituem dissabor inca

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