(DOC. VP 873.0231.5624.1162)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. EXTINÇÃO PELO PAGAMENTO DO DÉBITO. RECURSO DO EXECUTADO COM PRETENSÃO DE COMPENSAÇÃO DE VALORES PAGOS. 1- A

controvérsia recursal cinge-se a possibilidade de compensação e devolução dos valores pagos diretamente pelo executado, correspondente ao valor de R$31.297,83, que se refere ao pagamento de escola/creche, plano de saúde e conta de luz. 2- No caso concreto, está-se diante de demanda com pretensão de execução de alimentos, na qual fora indeferido o pedido do executado para compensar os valores por ele pagos a título de alimentos in natura com o débito perseguido. 3- Segundo o dispos

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote