(DOC. VP 872.8377.4435.4166)

TJRJ. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS, MANTENDO A DECISÃO QUE DEU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA. TUTELA DE URGÊNCIA. CONCURSO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE CONVOCAÇÃO PESSOAL. DETERMINAÇÃO DE NOVA CONVOCAÇÃO. AUSÊNCIA DE ARGUMENTO NOVO QUE JUSTIFIQUE A REVISÃO DO JULGADO. RECURSO DESPROVIDO.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote