(DOC. VP 872.7527.4120.9234)

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO art. 147, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DEFENSIVO POSTULANDO A ABSOLVIÇÃO POR FRAGILIDADE PROBATÓRIA E POR IMPROPRIEDADE ABSOLUTA DO MEIO. 1.

Crime de ameaça. Pleito absolutório que se afasta. Materialidade e autoria do delito devidamente comprovadas, notadamente pelo registro de ocorrência, relato ofertado pela vítima, sob o crivo do contraditório, em harmonia com as declarações apresentadas em sede policial. 2. Tese defensiva de absolvição por absoluta impropriedade do meio que não merece ser acolhida. Delito de ameaça que constitui crime formal e instantâneo, que se consuma independente da concretização do mal promet

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