(DOC. VP 872.7371.7542.5172)
TJSP. Habeas Corpus - Crimes de Roubo majorado pelo concurso de agentes - Pretendida a revogação da custódia cautelar apontando ausência de fundamentação idônea - Impossibilidade - Risco indiscutível à ordem pública, instrução criminal e aplicação da lei penal - Prova da materialidade e indícios suficientes de autoria - Gravidade concreta do delito - Roubo mediante concurso de agentes e com emprego de simulacro de arma de fogo a recomendar cautela na recondução dos agentes à sociedade - Impossibilidade, nesta via, de se estimar os limites mínimos e máximos da futura reprimenda a ser imposta, para saber se os Pacientes terão direito a benefícios legais - Descabimento de medidas cautelares diversas da prisão - Irrelevância de serem os Pacientes primários e sem antecedentes - Precedentes - Impossibilidade, nesta via, de análise aprofundada do material fático probatório - Inexistência de abuso de autoridade ou ilegalidade manifesta - Ordem denegada.
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