(DOC. VP 872.7314.3339.2516)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA - DECISÃO - DETERMINAÇÃO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO - AGRAVANTE - INSURGÊNCIA - DESCABIMENTO DISCUSSÃO - LICITUDE DA COBRANÇA DE DÉBITOS INSCRITOS NA PLATAFORMA SERASA LIMPA NOME E SIMILARES - INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDA REPETITIVA 2026575-11.2023.8.26.0000 (TEMA 51) - SUSPENSÃO - IMPOSIÇÃO - INTELIGÊNCIA DO ART. 982, I DO CPC - COMANDO ATACADO - MANUTENÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO

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