(DOC. VP 872.5474.8277.3531)
TJSP. Roubos circunstanciados - Recurso ministerial - Sentença absolutória - Autoria e materialidade comprovadas - Conjunto probatório suficiente para o reconhecimento dos crimes, em concurso formal - Condenação - Necessidade - Sentença reformada - Recurso ministerial provido
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote