(DOC. VP 872.0376.7579.4499)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL -

Ação anulatória de escritura pública c/c perdas e danos - Sentença de parcial procedência - Irresignação dos requeridos - Preliminar de anulação de todos os atos processuais desde o atingimento da maioridade pelo autor, diante da irregularidade na representação - Não acolhimento - Autor que apresentou nova procuração ratificando aquela previamente apresentada, quando ainda menor - Vício sanável - Princípios do aproveitamento dos atos processuais e da instrumentalidade das forma

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote