(DOC. VP 871.9725.6767.5846)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PEDIDO DE INCLUSÃO DE SÓCIA DA EXECUTADA NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO. INDEFERIMENTO LIMINAR. DESCABIMENTO.

Necessidade de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica - Primado dos arts. 133 a 137 do CPC - Prova de eventual irregularidade que se verificará no curso do incidente, com a devida instauração do contraditório e ampla defesa. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO

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