(DOC. VP 871.5832.8031.1359)

TJSP. Agravo de Instrumento - Ação declaratória de inexistência de negócio jurídico e de inexigibilidade de débito negativado c/c indenização por danos morais - Decisão que suspendeu o andamento do processo em virtude do IRDR 2026575-11.2023.8.26.0000 (Tema 51) - Irresignação da autora agravante - Acolhimento - Pedido da exordial fundamentado em ausência de relação jurídica entre as partes e não em eventual cobrança de dívida prescrita - Objetos da ação e do IRDR que se afiguram distintos - Afastamento da ordenada suspensão - Recurso provido

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