(DOC. VP 871.4883.2095.6709)

TJRJ. EMENTA- APELAÇÃO - ROUBO MAJORADO POR EMPREGO DE ARMA DE FOGO. ABSOLVIÇÃO. INVALIDADE DO RECONHECIMENTO EM SEDE POLICIAL. OFENSA AO PROCEDIMENTO PREVISTO NO CPP, art. 226. NÃO OCORRÊNCIA. AUTORIA ESTABELECIDA COM BASE EM OUTROS ELEMENTOS DE PROVA. VIOLAÇÃO AO CPP, art. 155. INEXISTÊNCIA. ELEMENTOS INDICIÁRIOS CONFIRMADOS POR PROVAS JUDICIALIZADAS. IMPOSIÇÃO DE REGIME FECHADO. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO.

Preliminar de nulidade do reconhecimento. Rejeição. Mudança de entendimento jurisprudencial quanto ao reconhecimento fotográfico que não se aplica ao caso concreto. No caso dos autos foram apresentados outros elementos probatórios, independente do reconhecimento fotográfico, que atestaram a autoria delitiva. Preliminar que se rejeita. Absolvição. Impossibilidade. Roubo com emprego de arma de fogo perpetrado contra a vítima GABRIEL, motorista de aplicativo, no qual foram subtraídos o v

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