(DOC. VP 871.3047.5196.4775)

TJSP. DIREITO ACIDENTÁRIO. ACIDENTE IN ITINERE. LESÃO NO COTOVELO DIREITO. IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA NO PERÍODO PRETENDIDO. AUTOR QUE FOI DEVIDAMENTE AMPARADO ENQUANTO INCAPACITADO. MODIFICAÇÃO DA SUA SITUAÇÃO DE SAÚDE AO LONGO DO TEMPO. BENEFÍCIO INDEVIDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. I.

Caso em exame Apelação da parte autora contra a sentença que julgou improcedente o pedido de benefício acidentário, por já se encontrar recebendo aposentadoria no momento considerado como de consolidação do quadro. II. Questão em discussão Busca-se a inversão do feito, com base nas provas produzidas. Autor que alega fazer jus ao auxílio-doença no período entre a alta administrativa e a véspera da aposentadoria. III. Razões de decidir É o caso de manter a improcedência.

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