(DOC. VP 870.8967.0381.6543)

TJSP. APELAÇÃO - DESCONTOS INDEVIDOS DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - DANO MORAL CONFIGURADO -

Débitos automáticos na conta corrente. Inversão do ônus da prova. - A indenização por dano moral prescinde de provas quanto à repercussão no âmago da vítima, tendo em vista ser de difícil demonstração. Basta, para seu reconhecimento, a comprovação dos atos, comissivos ou omissivos, que possam causá-lo. - A avaliação sobre quais fatos que causam dano moral deve ser feita pelo juiz, segundo a jurisprudência e as regras da experiência. Valor deve ser fixado em R$ 8.000,00, a

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote