(DOC. VP 870.7266.8076.8736)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL -

Ação declaratória de inexistência de débitos - Sentença parcialmente procedente - Majoração da verba indenizatória devida - Débito inscrito no cadastro de inadimplentes que já foi declarado inexigível anteriormente em ação autônoma - Indenização majorada de R$ 5.000,00 para R$ 10.000,00 - Honorários sucumbenciais arbitrados em 10% sobre o valor da condenação - Manutenção - Ausência de causa complexa - Juros de mora e correção monetária já arbitrados em sentença nos te

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