(DOC. VP 870.6012.7187.7300)
TJSP. RESCISÃO CONTRATUAL - IMÓVEL RURAL -
Decisão que deferiu em parte a tutela de urgência para imediata restituição do veículo FIAT/TORO VOLCANO ao autor, determinando expedição de mandado de busca e apreensão do veículo - Inconformismo do requerido - Descabimento - Veículo dado ao agravante como parte de pagamento pelo agravado, decorrente de instrumento particular de cessão de imóvel rural firmado entre as partes - Agravante que não tem honrado com as obrigações sobre o veículo, gerando débitos de licenciamento e de
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote