(DOC. VP 870.4650.4978.4794)

TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. REPETIÇÃO DO INDÉBITO.

Sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos, reconhecendo a inexigibilidade do débito, determinando a devolução de valores indevidamente descontados. Apelo da autora para fixação de indenização por danos morais e reforma da sucumbência. Dano moral caraterizado e ora fixado em R$ 2.000,00, considerado o valor dos descontos. Sucumbência de responsabilidade exclusiva da Ré, que arcará com o pagamento das custas, despesas processuais e verba honorária arbitrada em R$ 700,00.

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