(DOC. VP 870.2014.8557.9634)

TJMG. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE ATIVA. REJEITADA. DANOS MATERIAIS. ÔNUS DA PROVA. REQUISITOS DO DEVER DE INDENIZAR. CUMPRIDOS. SENTENÇA MANTIDA. 1.

Conforme entendimento do STJ, a análise dos pressupostos e condições da ação deve ser feita segundo a teoria da asserção, vale dizer, sob a ótica das alegações contidas na inicial e tendo em vista a pertinência subjetiva em relação às partes litigantes. 2. Restando comprovado nos autos o ato ilícito praticado pela parte requerida, atinente aos danos ocasionados no veículo e no imóvel da parte autora, é de se confirmar a sentença que reconheceu os danos materiais indenizáveis

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote