(DOC. VP 870.1825.0863.8644)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. LAVRATURA DE TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE PELA RÉ. HISTÓRICO DE CONSUMO ACOSTADO AOS AUTOS QUE DEMONSTRA A INEXISTÊNCIA DE RELEVANTE ALTERAÇÃO DE CONSUMO APÓS A CONSTATAÇÃO DA IRREGULARIDADE PELA RÉ. AO CONTRÁRIO, VERIFICA-SE, PORÉM, QUE, APÓS A LAVRATURA DO TOI, NÃO HOUVE INCREMENTO SUBSTANCIAL DO CONSUMO DA AUTORA, AO CONTRÁRIO SE MOSTROU LINEAR E EM CONSONÂNCIA COM O CONSUMO ANTERIORMENTE VERIFICADO AO TOI, O QUE AFASTA A OCORRÊNCIA DA ALEGADA IRREGULARIDADE. RÉ QUE NÃO COMPROVOU QUE A SUPOSTA IRREGULARIDADE REFERENTE AO TOI TENHA SIDO COMETIDA PELA AUTORA. EXISTÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. INTERRUPÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL QUE SE REVELA, PORTANTO, INDEVIDA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. VERBA INDENIZATÓRIA FIXADA EM R$5.000,00, QUE SE MOSTROU RAZOAVEL E PROPORCIONAL AO DANO EXPERIMENTADO PELA AUTORA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS RAZOAVELMENTE ARBITRADOS. art. 85 § 2º DO CPC. DESPROVIMENTO DOS RECURSOS.

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