(DOC. VP 870.1543.7339.0506)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FALSO TESTEMUNHO. PARCIAL PROVIMENTO.I. 

Caso em Exame1. Jonathan da Silva Moreira foi condenado a 2 anos e 11 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, e ao pagamento de 13 dias-multa, por falso testemunho em processo penal, conforme CP, art. 342, § 1º. A defesa recorreu, alegando nulidade por ofensa ao contraditório e ampla defesa, e pleiteou a absolvição ou redução da pena.II. Questão em Discussão2. A questão em discussão consiste em (i) verificar a existência de nulidade por ofensa aos princípios do contradit�

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