(DOC. VP 869.9912.1946.2662)

TJSP. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. RECONHECIMENTO DE FALTA DISCIPLINAR DE NATUREZA GRAVE. AGRESSÃO FÍSICA ENTRE DETENTOS. PERDA DE 1/3 DOS DIAS REMIDOS. LAPSO TEMPORAL PARA REABILITAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. 1.

Agravo em execução interposto contra decisão que reconheceu a prática de faltas disciplinares. O agravante requer, em síntese, sua absolvição por ausência de provas, ou, subsidiariamente, a desclassificação das faltas para a natureza média, a redução da perda dos dias remidos ao mínimo legal e a não interrupção do lapso para obtenção de benefícios futuros. 2. As declarações das vítimas e dos agentes penitenciários são harmônicas, detalhadas e corroboradas pelos documen

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