(DOC. VP 869.2113.4067.2714)

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. SOMATROPINA. NORDITROPIN. TRATAMENTO PARA CRESCIMENTO. DEFERIMENTO. RFORMA. USO DOMÉSTICO. AQUISIÇÃO EM FARMÁCIA. arts. 10, VI E 12 DA LEI 9.656/98. REFORMA DA DECISÃO PROVIMENTO DO RECURSO.

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