(DOC. VP 869.1253.6247.8121)

TJSP. "Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos materiais e danos morais. Sentença de parcial procedência. Irresignação de ambas as partes. Empréstimo consignado. Negativa do autor de celebração junto ao réu. Desinteresse na produção de perícia grafotécnica pela instituição financeira, que expressamente requereu o julgamento antecipado. Perícia grafotécnica não realizada. Ônus probatório em seu desfavor. Não observância da boa-fé objetiva. Restituição em dobro dos valores descontados indevidamente. Cabimento. Inteligência do EAREsp. 676.608/RS/STJ do STJ. Observância da modulação temporal dos efeitos da referida decisão. Fatos que não extrapolam o mero dissabor. Crédito disponibilizado na conta que neutraliza eventual prejuízo à manutenção da recorrente. Dano moral não configurado. Sentença parcialmente reformada. Recurso do autor não provido e recurso do réu parcialmente provido"

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