(DOC. VP 868.7244.2662.7081)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÂNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DA CONCESSIONÁRIA RÉ. 1.

Autora que solicitou a instalação do hidrômetro em no dia 26 de abril de 2010. 2. Hidrômetro que somente foi instalado em maio de 2018. 3. Autora que ficou sem o serviço entre 2010 e 2018, sendo negativada por suposta dívida com a ré entre os anos de 2010 e 201.4. Inexistência de Débito. 5. Falha na prestação de serviço evidenciada. 6. A prova técnica produzida em juízo, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, que constatou que não houve fornecimento de água entre 2010 e

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