(DOC. VP 868.7154.0643.3717)

TJSP. APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CONTROVÉRSIA. 

Insurgência recursal dos embargantes, alegando: (a) nulidade da sentença, em razão da ausência de análise dos argumentos lançados em réplica; (b) constrição deve recair somente sobre a cota-parte da devedora, devendo ser levantada a penhora em relação à cota-parte dos embargantes. NULIDADE DA SENTENÇA. Afastada. Inexistência de nulidade, eis que: (a) apelantes não trouxeram elementos capazes de infirmar a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência da embar

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