(DOC. VP 868.3953.9809.8275)

TJSP. Embargos de Declaração - Inexistência de vícios - Ausência de nulidade do v. Acórdão - Princípio do aproveitamento processual - Falta de manifestação da embargante no recurso anterior suprida pela apresentada nos presentes embargos - Tentativa de rediscussão de matéria - Embargos rejeitados

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote