(DOC. VP 868.3115.6264.5880)

TJSP. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

Execução de título extrajudicial. Nota promissória. Necessidade de observação do Incidente de Assunção de Competência 001 (Recurso Especial 1.604.412/SC/STJ) do STJ. Termo inicial da prescrição de 6 meses após suspensão do feito, conforme assinalado pelo magistrado. Inaplicabilidade do art. 1.056, CPC/2015. Contraditório e ampla defesa garantidos. Consumação da prescrição pelo decurso do prazo trienal, na forma do Lei 10.931/2004, art. 206, 3º, VIII, art. 44 e do art. 70, da l

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote